Seta vermelha no carro: entenda a regra

Já aconteceu de você ver um carro na rua com as setas ou pisca-alerta na cor vermelha? A resposta sobre a legalidade deste componente não é simples, pois depende de normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e de acordos internacionais de importação.

A legislação atual brasileira exige o padrão âmbar, de cor alaranjada, para as luzes indicadoras de direção nos carros. Ainda assim, muitos condutores rodam com base em determinações do passado.

O que diz o Contran

A cor vermelha no pisca traseiro automotivo foi legalizada no Brasil há algumas décadas. Em fevereiro de 1998, a Resolução 14/98 do Contran estabelecia que a sinalização dianteira deveria ser obrigatoriamente âmbar, mas a parte traseira poderia ser âmbar ou vermelha.

O cenário mudou recentemente com a entrada em vigor das resoluções 970/22 e 993/23, que passaram a exigir o uso exclusivo da cor âmbar para as setas em carros novos. Além das leis de trânsito, o Acordo de Complementação Econômica (ACE 55), assinado em 2002 entre os países do Mercosul e o México, também explica o porquê de as cores ainda variarem.

O documento autoriza o intercâmbio de veículos sem restrições técnicas pesadas. Para isso, os modelos devem cumprir as normas europeias ou americanas de iluminação. O resultado é que vários carros fabricados no México foram importados para o Brasil e trouxeram as setas vermelhas.

No fim das contas, a mudança nas especificações técnicas veio para padronizar o mercado e aumentar a segurança nas vias. Mesmo assim, o histórico regulatório nacional e o intenso comércio bilateral com outras nações ainda explicam a presença dessas luzes avermelhadas nas ruas até hoje.