Nova lei proíbe anúncios altos em streamings na Califórnia

As plataformas de streaming que operam na Califórnia, nos Estados Unidos, não podem mais exibir anúncios com volume mais alto do que filmes, séries ou outros conteúdos reproduzidos pelos usuários. A medida passou a valer a partir desta quarta-feira, 1º de julho, com a entrada em vigor da nova lei SB 576.

A legislação foi criada para evitar sustos causados por comerciais com volume excessivo durante a reprodução do conteúdo. Ela estende aos serviços de streaming uma regra que já existe desde 2010 para a TV aberta, a TV por assinatura e os canais via satélite, por meio da lei Commercial Advertisement Loudness Mitigation (CALM) Act. Até agora, plataformas como Netflix, Disney+ e Prime Video não precisavam seguir esse padrão de ajuste de volume, mesmo exibindo anúncios em alguns de seus planos.

A Motion Picture Association e a Streaming Innovation Alliance, que representam gigantes como Netflix, Disney e Amazon Prime Video, tentaram barrar a medida. Elas alegaram que manter o mesmo nível de áudio é um desafio técnico, já que os anúncios são inseridos por servidores diferentes e precisam funcionar corretamente em diversos aparelhos, como celulares, TVs e sistemas de home theater.

Apesar da resistência, a lei foi sancionada pelo governador Gavin Newsom em outubro de 2025 e entrou em vigor em 1º de julho de 2026. A proposta foi apresentada pelo senador estadual Tom Umberg, que afirmou ter recebido reclamações de famílias cujos bebês eram acordados pelo volume elevado dos comerciais.

E no Brasil?

A SB 576 é uma lei estadual válida apenas na Califórnia e não tem efeito jurídico no Brasil. Isso significa que as plataformas de streaming não são obrigadas a adotar o mesmo controle de volume para os anúncios exibidos aos usuários brasileiros.

O estado de Illinois também aprovou uma medida semelhante, prevista para entrar em vigor em 2027. No entanto, qualquer mudança no Brasil dependeria de uma regulamentação própria.