Lei esclarece o uso do celular parado no semáforo

Usar o celular ao volante é uma infração de trânsito conhecida, mas muitos motoristas ainda acreditam que o uso do aparelho enquanto o carro está parado no semáforo não configura infração. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), essa crença está errada. O uso de telefone celular ao volante é proibido em qualquer situação, seja o veículo em movimento ou parado temporariamente em vias públicas.

O artigo 252, inciso VI, do CTB estabelece que “segurar ou manusear o celular enquanto dirige é infração gravíssima”. Isso significa que, mesmo durante a parada em um sinal vermelho, o condutor continua responsável pela direção do veículo e não pode utilizar o aparelho. A justificativa é que o motorista deve manter atenção constante ao trânsito, mesmo parado, para reagir a situações inesperadas e às movimentações de pedestres e outros veículos.

De acordo com o artigo 252, inciso VI, a infração por usar o celular ao volante resulta em multa de R$ 293,47 e acréscimo de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em casos de reincidência ou fiscalização mais rigorosa, o motorista pode ser enquadrado em outras infrações relacionadas à falta de atenção, aumentando o risco de penalidades. A recomendação oficial é clara: o celular só deve ser utilizado quando o veículo estiver devidamente estacionado, em local seguro e permitido.

Outra dúvida comum entre os motoristas é sobre o uso de fones de ouvido ao dirigir. A legislação de trânsito também trata desse tema. O CTB proíbe o uso de fones de ouvido conectados a aparelhos sonoros ou de telefone celular enquanto o condutor estiver dirigindo. A infração é considerada média, com multa de R$ 130,16 e acréscimo de 4 pontos na CNH. A regra visa garantir que o motorista mantenha a capacidade de ouvir sons do trânsito, como buzinas e sirenes, para garantir a segurança nas vias.