ANAC atualiza regras para drones; veja as novas exigências

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou no Diário Oficial da União nesta terça-feira (16) uma ampla atualização nas regras para o uso de drones no Brasil. A nova regulamentação substitui o modelo antigo focado no peso dos equipamentos por diretrizes baseadas no risco operacional de cada voo.

Alinhada aos padrões internacionais de aviação, a medida introduz o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 100 para trazer mais flexibilidade para o avanço tecnológico em setores como agricultura, análises de infraestrutura e segurança. O texto estabelece também regras simplificadas para aeromodelos e equipamentos ultraleves, desde que tenham peso máximo de decolagem de até 250 gramas.

O grande diferencial do novo formato é a divisão dos voos em categorias. A primeira é a “Aberta”, que cobre operações de baixo risco com até 120 metros de altura e não exige autorização prévia da agência. A “Específica” atende atividades de risco moderado, que exigem metodologias de avaliação detalhadas. Já a “Certificada” é destinada a operações complexas, que precisam de certificação rigorosa do sistema, dos pilotos e dos operadores.

Outra mudança é que, a partir de agora, a pilotagem de aeronaves não tripuladas em qualquer categoria vai exigir aprovação prévia em uma prova online com 20 questões. O teste terá perguntas sobre regras, gestão de riscos e uso do espaço aéreo.

As exigências de documentação também foram atualizadas. Os drones devem estar cadastrados no sistema Sisant ou registrados no RAB, dependendo da complexidade operacional, sem isentar o cumprimento das normativas do Decea e da Anatel. Para garantir uma transição suave, a ANAC concedeu um período de adaptação de até dois anos para os operadores se adequarem.

Em paralelo, o avanço tecnológico dos drones continua. Um modelo movido a energia solar conseguiu voar por cinco horas sem pousar, usando uma bateria minúscula. Além disso, há drones capazes de realizar tarefas que antes pareciam impossíveis, ampliando as possibilidades de uso em diferentes setores.