Advogada processa TIM 1.700 vezes e é condenada a pagar R$ 100 mil

Uma advogada do Paraná foi condenada pela Justiça a pagar R$ 100 mil à TIM. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) entendeu que ela praticou litigância predatória ao ajuizar mais de mil ações contra a operadora.

A decisão do TJ-PR concluiu que os processos eram movidos de forma repetitiva e abusiva. Isso causou prejuízos à empresa e sobrecarregou o Judiciário. Segundo os desembargadores, a advogada ingressou com centenas de processos semelhantes, muitos com pedidos praticamente idênticos.

Para o tribunal, a atuação da profissional ultrapassou o exercício regular da advocacia. A conduta foi classificada como litigância predatória, termo usado para descrever o ajuizamento massivo de ações sem justificativa legítima, geralmente com o objetivo de obter vantagens financeiras.

Os magistrados afirmaram que a conduta gerou custos expressivos para a TIM e contribuiu para a sobrecarga do Poder Judiciário. Por isso, foi fixada a indenização de R$ 100 mil por danos materiais e morais.

Mais de mil processos contra a mesma empresa

De acordo com o processo, a advogada moveu mais de 1.700 ações contra a TIM somente no ano de 2019. Desse total, 725 foram ajuizadas de uma única vez. O tribunal destacou que a repetição de demandas semelhantes indicava um padrão de atuação incompatível com a boa-fé processual exigida pela legislação brasileira.

Os desembargadores também ressaltaram que o direito de acesso à Justiça deve ser preservado, mas não pode ser usado de maneira abusiva para provocar um volume artificial de litígios.

Nos últimos anos, tribunais de diferentes estados têm adotado medidas para identificar escritórios e profissionais responsáveis por ações repetitivas consideradas abusivas. A decisão do TJ-PR ainda cabe recurso, mas é vista como um marco por impor uma indenização expressiva a uma advogada pelo uso indevido do sistema judicial.